| Título: |
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DECRETO Nº 38.358 23/09/1999 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Define a composiçao das carreiras que integram os Quadros dos Profissionais da Administraçao - QPA e do Desenvolvimento Urbano - QPDU, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 24/09/1999 p. 1-2 c. 2-4, 1-2 |
| Alterações: |
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Lei 14.185/2006 - Altera a quantidade de cargos na carreira de Engenheiro Agrônomo, constante da Tabela "C" do Anexo Único deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Agente de Administraçao /art. 3º, par. 1º/ - Agente de Desenvolvimento /art. 3º, par. 2º/ - Cargo - Carreira - Classe - Composiçao - Quadro dos Profissionais da Administraçao - Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano - Transformaçao /art. 2º, par. unico; art. 3º, par. 1º/ - Vacancia /art. 2º, par. unico/ |